Um condomínio de 10 unidades em Copacabana obtém na justiça, a concessão por meio de uma tutela antecipada (autorização do juiz) para depositar em juízo o valor da conta de água do mês de fevereiro de 2023 que apontava o valor de exorbitante quando comparado com a média, ou seja, R$ 15.000,00, a fundamentação foi de que a média de consumo dos meses anteriores, foi em torno de R$ 2.800,00.
Após a propositura da ação o magistrado analisando o pedido do advogado do condomínio, deferiu a tutela provisória de urgência determinando o depósito consignado do valor mensal em conta judicial vinculada ao processo perante o Banco do Brasil, determinando ainda que a concessionária não realize o corte no fornecimento dos serviços sob pena de multa.
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Tal decisão, ainda que não definitiva, representa automaticamente um fôlego e economia em torno de R$ 12.000,00 para as contas do condomínio e reflete positivamente no valor da cota de condomínio dos seus respectivos moradores, impedindo por consequência o aumento da cota condominial.
Desde a mudança da concessão dos serviços de água e esgoto no estado do Rio de Janeiro, inúmeros consumidores têm procurado a justiça uma vez que os valores cobrados estão desproporcionais e abusivos, como por exemplo a utilização de metodologia que considera para base de cálculo a tarifa mínima multiplicada pelo número de apartamentos, cabe lembrar que tal prática é considerada abusiva pelos Tribunais, devendo a concessionária efetuar a cobrança pelo consumo efetivo auferido no hidrômetro.
Autor: Raphael Gama da Luz, Gerente jurídico da ESTASA Soluções imobiliárias, Sócio titular do escritório RGLUZ Advogados, Pós graduado em Direito Imobiliário pela Mackenzie Rio, Pós-Graduado em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela EMERJ, especialista em Direito Condominial e Imobiliário. Membro da Comissão Estadual de Direito Condominial da ABA Rio de Janeiro e Membro da Comissão de Direito imobiliário e Condominial da OAB Méier.
