Como vem sendo veiculado pela imprensa, o governo municipal de Niterói decretou o lockdown, que significa o fechamento de todos os negócios e serviços que não sejam considerados essenciais e a proibição de circulação de pessoas que comprovadamente não trabalhem nesses locais ou estejam se dirigindo a eles. O prazo se estenderá de 11 a 15 de maio, podendo ser prorrogado até 22 de maio.
Portanto, nesse período, é importante que, caso possuam funcionários no condomínio que residam ou circulem por Niterói a caminho do trabalho, todos deverão portar documento comprovando o trabalho em condomínios (carteira de trabalho), para evitar a retenção e consequente impedimento de chegar ao trabalho.
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O descumprimento da lei implicará sanção de multa administrativa no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), que poderá ser dobrada na hipótese de reincidência.
Cabe a Guarda Municipal de Niterói, no exercício do seu poder de polícia, a fiscalização e a aplicação das referidas sanções.
Caso tenhamos novidades a respeito do lockdown em Niterói, informaremos de imediato. Nosso compromisso é de sempre trabalhar com transparência, informando o síndico de qualquer atualização relevante do mercado.