Manutenção Predial é essencial para a segurança das edificações e de seus moradores, para o aumento da vida útil da construção e de seus equipamentos, bem como cuidados com o patrimônio.
Todo condomínio precisa de constante manutenção para preservar as condições de habitabilidade e uso das partes comuns (solo, estrutura predial, hall de entrada, corredores, playground, churrasqueira, jardins, salão de festas, piscina, entre outros). É necessário, portanto, um bom plano de manutenção.
Ainda que o síndico seja o administrador do condomínio, conforme a definição do Código Civil, artigo 1.348 (clique no link para visualiza-lo), ele possui limitações em sua atuação, trazidos pelos direitos e deveres próprios da função que exerce. Quando necessárias e urgentes, as obras podem ser contratadas pelo síndico.
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No entanto, segundo o Gerente Geral de Condomínios da Estasa, Marllon Uaki Furtado, “é fundamental que o síndico observe a necessidade e frequência das obras, de acordo com suas classificações quanto a sua natureza, levando-as para aprovação da assembleia, que poderá deliberar por maioria simples dos votos dos presentes”.
Ele lembra ainda da importância de consultar a Convenção do Condomínio quanto às prerrogativas do síndico para contratar obras e serviços até determinados valores, que podem ser limitados ou restritos à prévia aprovação do conselho, por exemplo.
É importante ressaltar que, diante da inércia do síndico, o Art.1341 do Código Civil prevê a possibilidade de uma determinada obra ou serviço de reparo ser contratado por qualquer condômino, com direito ao ressarcimento dos custos posteriormente pelo condomínio, porém, não tendo direito à restituição das que fizer com obras ou reparos de outra natureza, embora de interesse comum.
Portanto, fica a dica de que o síndico, ao contratar uma obra, deve avaliar bem a questão para saber classificá-la, buscar sua aprovação nos termos legais, e ser assessorado por profissionais habilitados para cada tipo de obra ou serviço, assim como checar seu correspondente provimento financeiro para suportar a respectiva despesa.
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