O governo federal criou duas novas formas de entrega de informações fiscais que impactam diretamente na vida dos condomínios: o eSocial e o EFD-Reinf.
O que é o EFD-Reinf e qual seu impacto nos condomínios?
De qualquer maneira, vale relembrar rapidamente que o eSocial regula como são compartilhadas informações trabalhistas e substituirá os antigos GFIP, DIRF, RAIS, CAGED e EFD contribuições. Por outro lado, o EFD-Reinf (escrituração fiscal digital de retenções e outras informações) regula como são transmitidas informações relativas a pagamento entre empresas, incluindo condomínios.
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O que acontece se os condomínios não entregarem corretamente o EFD-Reinf?
Essas novas ferramentas facilitam o controle e a verificação da acurácia de pagamentos, retenções, etc. Desta forma, recomendamos aos condomínios um rigor ainda maior no controle de Notas Fiscais dos pagamentos. Pequenos consertos ou serviços devem ser pagos mediante nota fiscal e é importante não contratar serviços mediante recibos/comprovantes simples sem valor fiscal para não colocar em risco o condomínio em caso de fiscalizações e evitar que suas contas não sejam aprovadas em assembléia. Isso garante os direitos do condomínio e evita incômodos com futuras fiscalizações.
Para o pagamento de um fornecedor pessoa jurídica devidamente habilitado, sempre deve acompanhar a nota fiscal com a descrição do serviço e a devida identificação do tomador do serviço. O não cumprimento será identificado através do cruzamento de dados e multas poderão ser aplicadas, em casos de não declaração ou divergências.
Como a Estasa pode ajudar condomínios com o EDF-Reinf?
A Estasa se preparou no último ano para estar adequada às exigências do eSocial e do EDF-Reinf nos condomínios: investimos em tecnologia e no aprimoramento de nossos sistemas , além de termos contratado um analista fiscal que irá atuar junto ao setor de Contas a Pagar. Por fim, toda a equipe envolvida nesta operação foi especialmente treinada, em virtude deste processo demandar um maior controle de apuração e entrega de informações.
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