Devem ser pedidos pelo síndico e renovados a cada cinco anos pelo Corpo de Bombeiros.
Nesta última semana, três incêndios aconteceram entre Rio e São Paulo. Cada qual com suas peculiaridades e agravantes, contudo, entre as muitas questões levantadas, uma delas foi a da prevenção. Nos condomínios residenciais é papel de todos, sendo que a responsabilidade do síndico é ainda maior, pois é ele que responde civil e criminalmente em casos de tragédia.
Para estar com a segurança em dia, todos os residenciais precisam ter um plano de segurança contra incêndio, que atenda às exigências do Corpo de Bombeiros, o chamado Certificado de Aprovação. O processo para obtenção desse certificado é parecido com o da autovistoria predial, em que cabe ao condomínio buscar a regularização e informar ao órgão competente.
Só que neste caso, o responsável legal — geralmente o síndico —, deve chamar um engenheiro ou empresa credenciada ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) para apresentar o plano de segurança da edificação, a partir das exigências do órgão (que podem ser conferidas neste site: Corpo de Bombeiros do RJ – Saiba como se regularizar).
Um dos erros mais comuns nesse trâmite, segundo o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RJ, coronel Roberto Robadey, é que os condomínios fazem as obras por conta própria, sem antes consultar o Corpo de Bombeiros. Se estiver tudo certo com o condomínio e não tiver nenhuma adaptação a ser feita, é só enviar o plano para o CBMERJ, que vai avaliar para conceder o Certificado de Aprovação.
Caso tenham correções a serem realizadas, o condomínio tem que se adequar às normas de segurança contra incêndio e, após os reparos, uma nova vistoria é feita pelos Bombeiros, para ver se foi tudo feito corretamente. A periodicidade da renovação varia em cada estado e no Rio a deve ser realizada a cada cinco anos.
Anna Carolina Chazan, gerente de relacionamento da Estasa, explica que entre os itens avaliados, estão a capacidade de brigada de incêndio do condomínio, anotação de responsabilidade técnica de instalação de gás, para certificar de que não há vazamentos, e o sistema de combate adequado, com hidrantes, sinalização de emergência e portas corta-fogo.
Também avalia-se a abrangência do grupo gerador, para comprovar que o aparelho do condomínio funciona corretamente e se a escada pressurizada está em dia. Segundo Thiago Ramos, presidente da Associação Interamericana de Condomínios (Aincondo), muitos prédios antigos possuem equipamento de combate a incêndio, porém, de forma ineficaz.
— Diversos, por exemplo, estão com o extintor de incêndio vencido e o sistema de hidrante na parte interna da escada. Isso faz com que para se combater um incêndio, seja necessário manter a porta corta-fogo aberta, o que acaba por inutilizar esta barreira. O que mais mata em um incêndio é a fumaça. Se esta invadir a escada, fica difícil para os moradores evacuarem o edifício.
IMÓVEIS ANTIGOS EM RISCO
Este é o procedimento para todos os imóveis, novos ou antigos, mas, via de regra, no caso das entregues pela construtora, o plano já deve constar no Habite-se (certidão de habitação). Contudo, o coronel Roberto Robadey, faz uma ressalva que há casos, especialmente em cidades menores, em que não há este laudo no documento.
No condomínio, Anna Carolina cita que as principais falhas no combate contra incêndios nos condomínios são referente a falta de manutenção simples, como verificar se as luzes de emergência estão funcionando, o tamanho adequado da mangueira e do corrimão e a obstrução das portas corta-fogo e das rotas de fuga.
Anna Carolina destaca outro problema: a quantidade de imóveis antigos no Rio. A lei que regulamenta a segurança contra incêndio e pânico é de 1976 e há muitos residenciais construídos antes disso. Em alguns, é até mesmo difícil mexer na estrutura. Entretanto, coronel Robadey pontua que há medidas alternativas, como a instalação de escadas externas e a de corta-fogo, por exemplo.
Tanto o coronel Robadey quanto o presidente do CREA-RJ, Luiz Antonio Consenza, lembram, ainda, que não é só o condomínio que tem que tomar cuidado contra incêndio e faz uma ressalva sobre o uso de equipamentos elétricos dentro das casas e apartamentos.
— Há muitos imóveis antigos no Rio a fiação não suporta o que morador quer usar hoje. O chuveiro elétrico no passado, por exemplo, tinha potência de 2500 Watts. Hoje, não se encontra com menos de 5000 Watts. Mas o morador usa assim mesmo e quando queima, compra outro. Em momento algum, ele se preocupa se a instalação suporta. Se o disjuntor desligar, o que já é um aviso de que não estão agüentando, ele vai lá e troca também. As pessoas foram comprando equipamentos e aumentando a carga. Chega a ponto que a fiação não agüenta e começa a esquentar — explica Consenza.
Um outro vilão apontado por ele é a régua de tomadas (aquele benjamin grande que conecta várias tomadas) e o ar-condicionado, muitas vezes instalado sem a preocupação se a carga está adequada.
— Aquilo sobrecarrega muito a fiação da unidade, pois no fim é só uma tomada que liga todas elas — reforça Consenza, que completa: — Muitos dos incêndios que vemos é porque as pessoas não se preocupam com a manutenção. Estão mais preocupados com aparência. A autovistoria veio para dar segurança mas a maioria não fez e a prefeitura não faz a fiscalização devida — pontua Consenza.
Em 2017, segundo o CBMERJ, foram realizadas 55.309 fiscalizações no Estado, sendo emitidos 6.929 Laudos de Exigências e 7.871 Certificados de Aprovação. Além dos condomínios irem atrás da regularização, a corporação também faz a fiscalização quando é solicitada a documentação de segurança ao Corpo de Bombeiros; quando é solicitada emissão ou renovação do certificado de registro, por denúncias e em ações aleatória.
LEIA TAMBÉM
Blog Estasa: Seguro para pagar contas cresce na crise
Blog Estasa: Conheça todos os tipos de seguros residenciais
Blog Estasa: Cursos para porteiros deixam prédios mais seguros
OBSTRUÇÃO DAS PORTAS CORTA-FOGO
Além da manutenção em dia, autovistoria a cada cinco anos e cuidado dos moradores, há um outro problema recorrente que coloca em risco a segurança dos condomínios contra incêndio: a obstrução das áreas de fuga. As portas corta-fogo, frequentemente, são deixadas abertas ou as escadas são usadas como depósito. Num dia comum, sem problemas. Mas se o fogo e a fumaça se alastrarem, isso pode colocar em risco a vida dos moradores.
Um outro problema, segundo Anna Carolina Chazan, da Estasa, é os moradores aceitarem realizar as mudanças necessárias para adequar o condomínio às normas de segurança, porque isso, geralmente, tem um custo e ele é alto. Os valores variam conforme a metragem e quantidade de dispositivos que precisam ser instalado, como extintores, canalização preventiva e mangueiras no tamanho certo.
— Como é o síndico que responde civil e criminalmente caso aconteça uma morte ou algo mais trágico, eles se preocupam em fazer a autovistoria. Mas, dependendo do valor, já que as obras costumam ser caras, precisa de aprovação em assembleia dos moradores e eles resistem, achando que é uma obra desnecessária, muitas vezes — explica.
PRINCIPAIS FALHAS no combate a incêndios nos condomínios:
Luz de emergência: É preciso checar o funcionamento sempre para não descobrir que está quebrada quando realmente precisar;
Mangueira curta: A metragem não pode ser inferior à necessária. Isso acontece geralmente por corte de custos, mas o barato pode sair caro;
Corrimão na medida: Devem começar e terminar nas paredes, para evitar que as pessoas se machuquem num tumulto;
Porta corta-fogo: Deve se fechar por inteiro. O defeito mais comum é a mola defeituosa, fácil de resolver;
Obstrução das rotas de fuga: Lixeiras e outros itens como bicicletas e mobiliário não devem ficar na escada de emergência;
Sobrecarga de equipamentos: Instalações e uso inadequados de aparelhos elétricos em casa podem gerar curto-circuito;
Roubo de itens: É comum partes do hidrante serem furtadas. É importante conscientizar os moradores sobre a necessidade de preservar o equipamento e o zelador ou o síndico precisam fazer uma vistoria semanal nos equipamentos para que a reposição dos itens.
Pareceu complicado?
A Estasa – Corretora de Seguros é referência em seguros residenciais, condominiais e muitos outros no Rio de Janeiro. Se quiser entender melhor como funciona o seguro de responsabilidade civil, nós montamos uma página explicando exatamente como atuamos e o que nos diferencia das outras empresas. Clique aqui e confira todas as soluções inovadoras para uma administração transparente no seu condomínio.
Fonte: O Globo – Condomínios têm que ter plano de segurança contra incêndio